Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância em furto

A decisão foi unânime.

TJ mantém pena para autor de roubo reconhecido pelas vítimas

A votação foi unânime.

Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.

Até MP pede absolvição de réu por falta de provas de autoria do crime.

Sentença Penal.

TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Punição à pirataria deve ser direcionada

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ